Tire dúvidas do dia a dia com base na legislação brasileira de turismo — em linguagem clara, sem juridiquês. E quando o caso é sério, fale com um advogado de verdade, direto na plataforma.
Um cliente cancelou o pacote 8 dias antes da viagem por motivo médico. Preciso devolver tudo?
Em regra, o cancelamento por motivo de saúde comprovado afasta a multa integral. Você deve restituir o valor pago, descontando apenas as despesas não recuperáveis junto aos fornecedores.
E adivinhar errado custa caro: multa, Procon, reembolso indevido ou cliente perdido.
Quanto devolver? Em quanto tempo? O que pode reter?
De quem é a responsabilidade quando o serviço falha?
O que pode (e o que não pode) entrar no seu termo.
Como responder sem assumir o que não deve.
Descreva a situação do jeito que ela aconteceu. Sem formulários jurídicos, sem termos técnicos.
Resposta clara, com os próximos passos e a base legal citada — gerada com IA e fundamentada em casos reais já resolvidos.
Caso sério ou na dúvida? Um advogado assume o atendimento com um clique e você tem respaldo profissional.
Toda orientação mostra de onde veio — Lei 11.771/08, ANAC ou CDC.
Orientações geradas com IA e enriquecidas por processos já resolvidos no setor de turismo.
Gere o contrato de prestação de serviço com os dados do cliente, a partir do modelo padrão do setor — o que faltar fica como lacuna.
Termo de ciência, notificação, formalização financeira, e-mail ao cliente ou ao fornecedor: você descreve, a IA redige.
Quando a IA não basta, um advogado de verdade assume o caso — sem trocar de ferramenta.
Cada consulta vira um registro consultável, com ID e fundamentação.
Sem esperar dias por um parecer para uma dúvida que precisa de resposta agora.
Cada caso é classificado por risco — leve, médio ou elevado — para você priorizar e saber quando chamar um advogado.
A lei fala difícil. O TurisGuard traduz para a linguagem da sua operação — com o passo prático que você toma hoje, e a fonte por trás dele caso queira ir mais fundo.
“...resta configurado o caso fortuito, eximindo o fornecedor da cobrança da cláusula penal, ressalvadas as despesas comprovadamente irrecuperáveis perante terceiros...”
Como foi um imprevisto fora do controle do cliente, você não cobra a multa — mas pode descontar o que já pagou aos fornecedores e não consegue reaver.
Mande a dúvida por mensagem ou áudio, do jeito que você já fala com seus clientes — e receba a orientação fundamentada na hora, sem abrir o computador.
Pode, desde que prevista em contrato e proporcional ao custo real da alteração. Não pode ser abusiva nem confiscar o valor pago.
CDC, art. 51Casos complexos, valores altos ou disputas em andamento não são para tentar adivinhar. Solicite defesa e receba respaldo profissional — com todo o histórico já organizado.
Conhecer o Solicitar Defesa* Prazo contado em dias úteis, dentro do horário comercial (seg–sex, 9h–18h).
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Para a agência que está começando a se proteger.
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Começar grátisComece grátis e tenha uma segunda opinião sempre que precisar — antes da primeira decisão.